🔻 Muitas pessoas desconhecem que o sonho da casa própria pode ganhar um benefício financeiro vantajoso na hora do registro em cartório. Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência …

Nos regimes de união estável, a regra, similar às hipóteses de casamento, é de que é necessária a anuência do convivente para alienar imóvel adquirido onerosamente durante a constância da relação. 👉 Se na qualificação do vendedor constar (no registro …

Uma dúvida recorrente quando se fala de locação de imóveis é quanto a possibilidade de venda durante o período de vigência do contrato de aluguel. A Lei do Inquilinato especifica que no caso de venda, promessa de venda, cessão ou …

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores brasileiros que trabalham com carteira de trabalho assinada. O trabalhador com carteira assinada tem direito ao saque do FGTS em sua demissão (saque-rescisão) ou …

O trabalhador exerce suas atividades profissionais e contribui com a Previdência. Quando, finalmente, chega o momento de usufruir, recebe a notícia de que seu pedido de aposentadoria foi negado pelo INSS. O que nem todo beneficiário que passa por uma …

STF decidiu, recentemente, que os segurados do INSS podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, e não apenas as contribuições que ocorreram após julho de 1994, como atualmente se contabiliza. A “Revisão da Vida Toda” …

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Você sabe o que é direito civil ? A Ervedosa te explicar. O Direito Civil, também conhecido como direito do cidadão, é o ramo do Direito, de ordem privada, que compreende os direitos e deveres de todo cidadão, assim como …

👉 Você sabe o que é direito previdenciário ? A Ervedosa te explica: O Direito Previdenciário tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e Previdência Social, relacionadas a morte, idade e doenças.